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Banco não pode reter salário de cliente para quitar conta negativa

Banco não pode reter salário de cliente para quitar conta negativa
Sem autorização, bancos não podem injetar recursos na conta de clientes e depois reter valores para quitar a dívida. Sem autorização, bancos não podem injetar recursos na conta de clientes e depois reter valores para quitar a dívida. Assim entendeu a 2ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao determinar que o…
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Empresas ganham isenção de multa adicional sobre FGTS

Empresas ganham isenção de multa adicional sobre FGTS
A Justiça está concedendo liminares que isentam empresas da cobrança da multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa cobrança – que aparece na forma da contribuição social - foi criada em 2001 para equacionar distorções causadas ao fundo por planos econômicos do passado. Porém, no entendimento de…
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Dilma veta trecho de MP que corrigia em 6,5% tabela do Imposto de Renda

Dilma veta trecho de MP que corrigia em 6,5% tabela do Imposto de Renda
A presidente Dilma Rousseff vetou o trecho de uma Medida Provisória que corrigia em 6,5% a tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas. A correção havia sido aprovada em dezembro pelo Congresso, mas o governo queria que o índice fosse menor, de 4,5%. O veto foi publicado na edição desta terça-feira (20) do "Diário…
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